Termos & Privacidade

Bem-vindo ao Feeling! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Feeling ("App"), operado por Matheus Ferreira de Araujo, pessoa física, com contato pelo e-mail contato@feeling.bet.

Ao utilizar o App, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o App.

1. Descrição do Serviço

O Feeling é uma plataforma de entretenimento social destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, que permite aos usuários criar e participar de apostas utilizando moedas virtuais denominadas "Feeling Coins".

As apostas realizadas no App ocorrem exclusivamente entre os próprios usuários, em modelo coletivo: o total de Feeling Coins apostadas em cada evento é integralmente distribuído, de forma proporcional, entre os usuários que acertam o resultado. O Feeling não atua como operador de apostas, não retém comissão ou rake e não garante qualquer retorno ao usuário.

O Feeling não é um serviço de jogos de azar, apostas esportivas, apostas de quota fixa ou qualquer modalidade de jogo regulamentada pela Lei nº 14.790/2023 ou por qualquer outra legislação aplicável. Sua natureza é puramente recreativa e social.

2. Elegibilidade

O App é destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É estritamente proibido o uso do Feeling por menores de idade, independentemente de autorização de pais ou responsáveis legais.

Ao criar uma conta, você declara, sob as penas da lei, possuir 18 (dezoito) anos completos ou mais e ter plena capacidade civil para contratar nos termos do Código Civil brasileiro.

Caso seja identificado, a qualquer tempo, que o usuário não atende ao requisito mínimo de idade, a conta será suspensa imediatamente e excluída de forma definitiva, com perda total e irreversível do saldo de Feeling Coins, sem direito a reembolso ou qualquer outra compensação.

3. Cadastro e Conta

O cadastro no App é realizado exclusivamente por meio de autenticação via Google OAuth. Ao se cadastrar, você autoriza a coleta dos dados fornecidos pelo Google (nome, e-mail e foto de perfil) conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google vinculada ao App. O Feeling não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do comprometimento da sua conta Google.

4. Moedas Virtuais (Feeling Coins)

As Feeling Coins são itens digitais funcionais, sem valor monetário, utilizados exclusivamente dentro do App para participação em apostas.

• Não constituem ativo financeiro, moeda corrente, criptomoeda ou qualquer instrumento de valor real
• Não são resgatáveis por dinheiro ou qualquer outro bem
• Não são transferíveis entre usuários
• Não geram direito a qualquer forma de rendimento ou retorno financeiro
• São perdidas definitivamente em caso de exclusão da conta

O Feeling se reserva o direito de ajustar a economia de moedas virtuais (valores, bonificações, custos de participação) a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Compras In-App

O App oferece a aquisição de Feeling Coins por meio de compras processadas exclusivamente pelo Google Play Billing.

• Todas as compras são finais e não reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável
• Os preços são exibidos antes da confirmação da compra e podem ser alterados a qualquer momento
• O processamento do pagamento é de responsabilidade do Google Play, estando sujeito aos termos e políticas do Google

Reembolsos via Google Play

Caso um reembolso seja concedido diretamente pelo Google Play:

• As Feeling Coins correspondentes à compra reembolsada serão debitadas da sua conta
• Se o saldo de Feeling Coins for insuficiente para cobrir o débito, o saldo ficará negativo, impossibilitando a participação em apostas até a regularização
• Reembolsos recorrentes ou abusivos poderão resultar no encerramento definitivo da conta

6. Uso Consciente e Responsável

Embora as Feeling Coins não possuam valor monetário real e o App não caracterize jogo de azar, reconhecemos que a aquisição de Feeling Coins envolve dispêndio de dinheiro real. Por isso, recomendamos o uso consciente da plataforma.

• Defina, para si mesmo, limites de tempo e de gastos antes de adquirir Feeling Coins
• Lembre-se: as Feeling Coins são itens digitais recreativos, não configuram investimento e não geram retorno financeiro de qualquer natureza
• O Feeling é um passatempo — caso perceba que o uso do App está impactando negativamente sua rotina, finanças ou bem-estar, interrompa o uso imediatamente

Caso você ou alguém próximo necessite de apoio emocional ou relacionado a comportamento de consumo compulsivo, recomendamos contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188 (ligação gratuita, 24 horas) ou pelo site cvv.org.br.

7. Regras de Conduta

Ao utilizar o App, você concorda em não:

• Criar apostas sobre eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da criação
• Utilizar múltiplas contas em conluio para obter vantagem indevida
• Utilizar bots, scripts ou qualquer ferramenta automatizada
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou qualquer forma de acesso não autorizado ao código do App
• Utilizar o App para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros
• Assediar, ofender ou prejudicar outros usuários

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, com perda do saldo de Feeling Coins, sem direito a qualquer compensação.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do App — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do Feeling ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo do App sem autorização prévia e expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

O App é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

O Feeling não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros do App
• Que o App atenderá a todas as expectativas do usuário
• A integridade ou precisão de conteúdos gerados por outros usuários

Em nenhuma hipótese o Feeling será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do App.

10. Alterações dos Termos

O Feeling poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do App ou por e-mail.

O uso continuado do App após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as modificações, você deverá cessar o uso do App e, se desejar, excluir sua conta.

11. Rescisão

Pelo Feeling

O Feeling poderá suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de conduta que comprometa a integridade da plataforma.

Pelo Usuário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento por meio das configurações do App. A exclusão da conta implica a perda definitiva e irreversível de todo o saldo de Feeling Coins, sem direito a reembolso ou compensação.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@feeling.bet
• Responsável: Matheus Ferreira de Araujo

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Feeling ("App") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Controlador dos dados: Matheus Ferreira de Araujo, pessoa física, com contato pelo e-mail contato@feeling.bet.

1. Dados que Coletamos

Dados fornecidos pelo usuário (via Google OAuth)

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Foto de perfil

Dados coletados automaticamente

• Dados de uso e interação com o App (apostas criadas, participações, histórico de transações)
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do App)
• Dados de compras realizadas via Google Play

Dados que NÃO coletamos

• Localização (GPS ou rede)
• Lista de contatos
• Acesso a câmera ou microfone
• Dados financeiros diretos (cartão de crédito, conta bancária) — pagamentos são processados inteiramente pelo Google Play

2. Para que Utilizamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Autenticação e manutenção da conta — identificar você e permitir o acesso ao App
• Funcionamento do serviço — processar apostas, gerenciar saldo de Feeling Coins e registrar transações
• Processamento de compras — em conjunto com o Google Play, para viabilizar a aquisição de Feeling Coins
• Comunicações sobre o serviço — enviar notificações relevantes sobre sua conta, apostas ou alterações nos Termos
• Melhoria do App — analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário
• Segurança e prevenção a fraudes — detectar atividades suspeitas, como manipulação de apostas ou uso de múltiplas contas

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7, LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

5. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18, LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade — solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais terceiros seus dados são compartilhados
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer o tratamento realizado anteriormente

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@feeling.bet. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

6. Não Tratamento de Dados de Menores (Art. 14, LGPD)

O Feeling é um serviço destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos e, portanto, não coleta nem trata, de forma consciente, dados pessoais de crianças ou adolescentes.

O cadastro no App exige declaração expressa de que o usuário possui 18 (dezoito) anos completos ou mais. Caso seja identificado, a qualquer tempo, que dados pessoais de um menor de idade foram coletados — por exemplo, em razão de declaração falsa no cadastro — adotaremos as seguintes medidas:

• Encerramento imediato da conta
• Eliminação dos dados pessoais coletados, observadas eventuais obrigações legais de retenção
• Não haverá reembolso em razão da violação da cláusula de elegibilidade

Pais, responsáveis legais ou terceiros que tenham conhecimento do uso do App por menor de idade podem solicitar a exclusão imediata da conta e dos respectivos dados pelo e-mail contato@feeling.bet.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia em trânsito — todas as comunicações utilizam protocolo seguro (HTTPS)
• Autenticação segura — tokens com tempo de expiração limitado e renovação periódica
• Infraestrutura protegida — servidores com controles de acesso, backups e monitoramento
• Princípio do menor privilégio — acesso aos dados restrito ao estritamente necessário

Embora adotemos medidas de segurança adequadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exige o Art. 48 da LGPD.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

• Conta ativa — seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa
• Exclusão da conta — ao solicitar a exclusão, seus dados pessoais serão eliminados após a finalização de todas as apostas em andamento que você criou ou participa, salvo obrigação legal de retenção
• Dados de transações — poderão ser retidos por prazo superior para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias

Dados anonimizados (que não permitem identificação do titular) poderão ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

9. Alterações nesta Política

O Feeling poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do App ou por e-mail, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado do App após a publicação das alterações constitui aceitação da nova Política.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos como titular de dados:

• E-mail: contato@feeling.bet
• Responsável: Matheus Ferreira de Araujo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.